Por causa da pandemia da Covid-19, o número de locais de votação das Eleições 2020 foi reduzido em alguns Estados. Por isso, o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) orienta que os eleitores consultem qual é o seu local de votação antes de sair de casa.
FAZ SABER, aos que o presente edital virem ou dele tomarem conhecimento que, nos termos do art. 4º, da Lei n.º 6091/74, a Justiça Eleitoral divulga o quadro geral (Anexos I e II), contendo os itinerários, horários, veículos e motoristas, para transporte dos eleitores residentes na zona rural dos municípios de Bela Vista/MS e Caracol/MS, por ocasião das Eleições Municipais 2020, primeiro turno.
As determinações e regras foram estabelecidas nas Audiências Públicas realizadas no dia 16/10/2020, na sala de audiências deste Fórum Eleitoral, para as quais foram convocados os Partidos Políticos, Ordem dos Advogados do Brasil, Ministério Público e interessados, através do Edital n.º 09/2020, sendo que as regras estabelecidas encontram-se nas Atas n.º 01/2020 e 02/2020, arquivadas em cartório.
Deverá a Comissão de Transporte colaborar com a Justiça Eleitoral, providenciando a mais ampla divulgação dos itinerários, especialmente junto às rádios dos respectivos municípios, a fim de informar os roteiros abaixo descritos. Por fim, conforme art. 4º, § 2º da Lei 6.091/74, os interessados poderão oferecer reclamação contra o quadro geral de percursos e horários no prazo de 03 dias a partir da publicação deste. E, para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar ignorância, mandou expedir o presente edital que será publicado no DJEMS.
COMO CONSULTA QUAL É O SEU LOCAL DE VOTAÇÃO NAS ELEIÇÕES 2020?