O Poder Executivo encaminhou ao Congresso Nacional proposta (PLN 13/2020) que destina crédito especial de R$ 7,8 milhões para cobrir despesas da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh) e da Fundação Nacional de Saúde (Funasa).
Segundo o Ministério da Economia, esses gastos não estavam programados no Orçamento deste ano e são resultantes da pandemia do novo coronavírus.
O Congresso Nacional reconheceu estado de calamidade pública no país em decorrência da covid-19.
Serão canceladas dotações destinadas a cobrir encargos financeiros da União. Com isso, R$ 7,25 milhões vão para a Ebserh, ligada ao Ministério da Educação. Os
R$ 553,69 mil restantes seguirão para a Funasa, ligada ao Ministério da Saúde.
Tramitação
A proposta deve ser agora analisada pela Comissão Mista de Orçamento (CMO), que ainda não foi instalada nesta sessão legislativa.
Depois seguirá para discussão e votação por deputados e senadores em sessão conjunta do Congresso.
Ato conjunto da Câmara e do Senado regulamentou a deliberação remota, pelo Congresso, de propostas de leis orçamentárias enquanto durar o estado de calamidade pública devido à pandemia do novo coronavírus, em casos de urgência ou relacionados ao combate da Covid-19 e com apoio de líderes partidários.
Da Agência Câmara
Por Agência Senado
