Nos últimos anos, o compliance tem ganhado mais espaço nas empresas, principalmente, aquelas que possuem relações com a Administração Pública.
Mas qual o significado desse termo? O que é compliance? O termo compliance significa “estar em conformidade com”, obedecer, satisfazer o que foi imposto, comprometer-se com a integridade.
Pensando na importância dessa realidade, inclusive, nos serviços executados pelo Poder Público, a Procuradoria-Geral de Mato Grosso do Sul (PGE/MS), por meio da Escola Superior de Advocacia Pública (Esap); em parceria com a Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Mato Grosso do Sul (OAB/MS), por meio da Comissão de Compliance e Governança; o Tribunal de Contas do Estado (TCE/MS); a Controladoria-Geral do Estado (CGE/MS) e a Controladoria-Geral do Município de Campo Grande realizarão o 1º Congresso Internacional de Compliance Público.
O evento será no dia 10 de dezembro, no auditório da OAB/MS (localizado na avenida Mato Grosso, 4.700 Carandá Bosque), das 8h às 18h, na Capital.
Com uma vasta programação, o evento contará com renomados palestrantes nacionais e internacionais, como o professor catedrático da Universidade de Castilla La Mancha (Espanha), Adán Nieto Martín; o ex-diretor Executivo de Compliance da Petrobras, Rafael Gomes; o Compliance Manager Brasil-Portugal, Eduardo Oliveira; a procuradora do Distrito Federal, Izabela Frota; a advogada de Compliance, palestrante e escritora Roberta Codignoto; o diretor de Gestão de Riscos do TCE/MS, Douglas Avedikian; e o advogado, autor de livros sobre o tema, presidente da Comissão de Compliance da OAB/MS e organizador do Congresso, Marco Aurélio Borges de Paula.
Os interessados em participar do 1º Congresso Internacional de Compliance Público podem fazer a inscrição neste link. Os participantes terão certificado de 12 horas/aula. O evento é gratuito, mas a organização pede para quem puder contribuir, levar 1 litro de leite, cuja arrecadação será doada para crianças do assentamento Cidade de Deus.
Governo
O Programa MS de Integridade é um exemplo do Governo do Estado trazido pela Lei Anticorrupção. A criação dele foi publicada no Diário Oficial pelo Decreto nº 15.222, de 7 de maio de 2019.
De acordo com o Decreto, a Segov e a CGE/MS, conjuntamente, deverão adotar medidas para a sistematização de práticas relacionadas à integridade do setor público, mediante a criação e a implantação do PMSI.
O Programa de Integridade também conhecido como “Programa de Compliace” é um conjunto de medidas e de ações institucionais voltadas à prevenção, detecção, punição e à remediação de fraudes e de atos de corrupção, compondo a estrutura de incentivos organizacionais, visando a orientar e a guiar o comportamento dos agentes públicos de forma a alinhá-los ao interesse público.
Evento: 1º Congresso Internacional de Compliance Público
Data: 10 de dezembro de 2019
Horário: 8h às 12h / 14h às 18h
Local: Auditório da OAB/MS – Avenida Mato Grosso, 4.700 Carandá Bosque
Por – Portal MS
