Estudo será apresentado hoje para o prefeito, que deve formalizar reajuste
Natalia Yahn
O estudo do novo valor da tarifa do transporte coletivo será entregue ainda hoje para o prefeito Marcos Trad (PSD). A confirmação é do diretor-presidente da Agência Municipal de Regulação dos Serviços Públicos (Agereg), Vinícius Leite Campos, que confirmou que a nova tarifa só pode passar a valer a partir do dia 3 de dezembro.
“Para passar a ter validade é necessário o decreto do prefeito. O que eu posso afirmar é que não pode entrar em vigor antes do dia 3 (segunda-feira), porque no ano passado o reajuste foi nesta data e tem que ser anual, 12 meses, por isso tem que ser a partir daí em diante. Mas não sei quando o prefeito vai publicar este decreto”, disse Campos.
Ontem em reunião do Conselho de Regulação, o novo valor da tarifa de ônibus em Campo Grande que pode passar de R$ 3,70 para R$ 3,95 – reajuste de 6,637% -, foi apresentado e aprovado.
Na prática, a proposta aprovada pelo Conselho muda a fórmula de cálculo da tarifa, de modo que ela seja recomposta em face da variação do índice de passageiros econômico transportado por quilômetro (IPK) no mesmo período, seguido da variação dos preços dos principais insumos do setor, em razão das variações inflacionárias. Mas ainda precisa ser homologado pelo prefeito.
Diferente da fórmula atual, que considera todos os custos da empresa no período, divido pelo número de usuários do serviço. Ocorre que com a fórmula antiga, o cálculo resultaria num reajuste menor da tarifa, de 5,80%, ao passo que a passagem ficaria em R$ 3,92, uma diferença de R$ 0,03.
Apesar de aparentemente favorável para empresa, na reunião o Consórcio se mostrou contrário a mudança na fórmula de cálculo, devido a existência de uma “banda tarifária”, mecanismo que limita reajustes posteriores da tarifa. “Hoje, vários índices medem a inflação. Existem variáveis, inclusive, o número de passageiros, o preço do combustível, pneus e autopeças. Quando firmamos o valor novo no ano passado, o diesel estava R$ 3,13, e depois disso já chegamos a pagar até R$ 3,70 pelo litro, qualquer valor acima do previsto já nos causa prejuízo. Mas o estudo é de responsabilidade da Agereg, é ela que faz. Porém, a tarifa está bem desequilibrada”, afirmou João Resende, presidente do Consórcio.
Além disso, o Consórcio alega ainda que o novo valor já deveria estar vigente desde o mês de outubro – data base original. A Agereg afirma que a empresa precisa pedir um reequilíbrio econômico-financeiro do contrato para que o prejuízo alegado seja comprovado por meio de um estudo e, por consequência, os valores revistos.
PROMESSA
No mês passado, em entrevista ao Correio do Estado, o prefeito prometeu que não faria reajuste na tarifa superior a inflação. O Índice Nacional de Preços ao Consumidor (IPCA), um dos indicadores da inflação que serve de base de cálculo para a tarifa, ficou em 4% no acumulado dos últimos 12 meses. Além disso, o valor da tarifa só não é maior porque o consórcio conta com isenção de Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN). Caso não houvesse esta isenção, a tarifa iria para R$ 4,16.
