Os vereadores da Câmara Municipal de Jardim aprovaram, na manhã desta terça-feira (21), projeto de lei — em regime de urgência — encaminhado pela Prefeitura de Jardim à Casa de Leis referente ao Refis, que tem o objetivo de facilitar a renegociação de dívidas da população com o município. A proposta ocorreu após indicação do vereador Antônio Cauby em que evidenciou a prefeita Clediane Matzenbacher sobre a importância do projeto.
“Eu fiz a indicação anteriormente e conversei com a prefeita, até porque tem um prazo para que seja aprovado antes das eleições, por isso que hoje foi feito com regime de urgência”, justificou.
“Através da população que me procurou e tem alguns débitos atrasados, foi então que propus para a prefeita por meio de indicação e abrir o projeto de Refis e deu certo, foi aprovado e agora aguardar a prefeitura sancionar e encaminhar para a arrecadação para a população poder acertar seus débitos”, complementou.
O Refis (Programa de Recuperação Fiscal) tem o objetivo de facilitar a regularização e renegociação de dívidas da população com o município. Após a Prefeitura de Jardim sancionar a proposta, serão estabelecidos os descontos e os mecanismos para aderir ao programa.
Crédito: Roberta Cáceres / Jornal Estado do Pantanal