Conselho aprovou uso de 30% do FCO para os uso dos governos estaduais em obras
CLODOALDO SILVA, DE BRASÍLIA
O Conselho Deliberativo da Superintendência do Desenvolvimento do Centro-Oeste (Condel-Sudeco) aprovou na noite de ontem (21/05) o uso de até 30% do Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste (FCO) pelos governos estaduais para obras de infraestrutura. Em Mato Grosso do Sul, o valor corresponderá até R$ 500 milhões, uma vez que a previsão é de serem disponibilizados R$ 1,687 bilhão para atender o Estado.
Esta proposta apresentada pelo governador de Goiás, Ronaldo Caiado, define que os recursos sejam disponibilizados ainda este ano. “Nós estamos criando acesso ao FCO como o empréstimo que é feito pela iniciativa privada, dando, como forma de garantia, royalties ou Fundo de Participação dos estados”, completou. Segundo o governador de Goiás, é sentimento de todos os governantes terem acesso ao FCO para aplicação em investimentos. “Esse empréstimo cumprirá 100% das regras”, enfatizou.
As medidas defendidas por Caiado foram apoiadas e elogiadas pelos governadores do Distrito Federal e do Mato Grosso do Sul. “Tenho que render homenagens ao governador Caiado. É mérito dele. Os estados estão sem condições de investir em infraestrutura. Essa saída vai nos ajudar. Apoiamos essa medida”, disse Ibaneis Rocha.
Já Azambuja enfatizou que “é uma saída importante. E todos apoiamos a medida de Caiado”, emendando que esta decisão do Condel/Sudeco demonstrou apoio à demanda dos governadores do Centro-Oeste, Norte e Nordeste para que parte dos recursos dos fundos constitucionais seja utilizado em empreendimentos produtivos pelos próprios governos estaduais. “Em rodovias, portos, aeroportos, núcleos industriais e energia elétrica, para fomentar desenvolvimento”, exemplificou o gestor.
Para viabilizar a proposta, o Governo Federal deve encaminhar uma Medida Provisória (MP) ao Congresso para que o novo formato seja aplicado no FCO, adiantou Reinaldo Azambuja. “Se a MP for aprovada e sancionada vai liberar até 30% para atividades produtivas na indústria, comércio, agropecuária e turismo. Isso pode fomentar o desenvolvimento em todas as áreas”, disse o governador.
De acordo com o Ministro de Desenvolvimento Regional, que preside o Condel/Sudeco, Gustavo Canuto, “a decisão foi uníssona. A proposta está atinente ao Plano Regional de Desenvolvimento do Centro Oeste e há necessidade de melhorar a infraestrutura”, explicando que “cada estado, dentro de suas necessidades, vai decidir como aportar estes 30%.”
No Plano Regional de Desenvolvimento para o período 2020-2023 citado pelo ministro foi incluída a Ferrovia TransAmericana. Com isso, a linha férrea deve ter prioridade nas obras que a União pretende executar nos próximos 5 anos caso o Presidente da República Jair Bolsonaro acate todo o texto definido pelo Condel. Esta prioridade passa a existir porque a União deve incluir a ferrovia no Plano Plurianual (PPA), que é encaminhado em agosto ao Congresso Nacional para ser aprovado até novembro deste ano, e define os investimentos prioridades para os próximos anos.
Suínos
Outra pauta aprovada ontem à noite foi a ampliação de financiamento ainda este ano do FCO para aquisição de matrizes suínas, de duas mil para 15 mil cabeças por beneficiário.
Para o governador, o parâmetro de duas mil cabeças de matrizes era prejudicial ao setor uma vez que “o limite nas granjas de suínos modernas é de 15 mil, já com toda a segurança sanitária – o que dá muito mais escala de produção e produtividade”, defendeu Azambuja na reunião do Condel.
