Gestores defendem aprovação de várias matérias em tramitação no Congresso
Willams Araújo
O presidente da Assomasul (Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul), Pedro Caravina, convoca os prefeitos para a última mobilização municipalista do ano em Brasília, marcada para os dias 19 e 20 deste mês.
Organizada pela CNM (Confederação Nacional de Municípios), o ato prevê encontro com os presidentes da República, Michel Temer (MDB-SP), do Senado, Eunício Oliveira (MDB-CE), e da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ).
Caravina considera importante a participação de todos durante a mobilização no sentido de fortalecer a pauta municipalista que prevê a votação de matérias importantes de interesse das prefeituras em tramitação nas duas casas legislativas.
Com o Palácio do Planalto, os prefeitos devem solicitar o andamento de pautas apresentadas durante a XXI Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, em maio. Entre elas estão: Encontro de Contas; RPPS – alíquota suplementar/Pasep; Precatórios e UPAs.
O movimento municipalista reconhece os avanços obtidos este ano pelos municípios, entretanto, entende que algumas pautas ainda podem ser definidas nesta legislatura.
Para o dia 19, às 13h30, está previsto encontro com o presidente Michel Temer na sede da CNM, em Brasília.
No dia 20, a previsão é que os gestores se reúnam no STF (Supremo Tribunal Federal), às 10h, e no Congresso Nacional às 14h.
No Judiciário, será o pedido de julgamento dos royalties – pauta travada pela suprema Corte há 6 anos. Na ocasião, os gestores entregarão as mais de 80 mil assinaturas já coletadas pelo movimento municipalistas.
Junto aos parlamentares, eles devem solicitar avanços de pautas como ISS (Imposto Sobre Serviços); Nova Lei de Licitações; Lei Kandir; 1% para setembro do FPM (Fundo de Participação dos Municípios); RPPS; Piso do Magistério; MP Saneamento; Conselho de Gestão Fiscal; entre outras.
Também no dia 20, o encontro será no Congresso Nacional, onde tramitam matérias pendentes de interesse dos municípios.
ROYALTIES
Um dos mais importantes e que os gestores pedem para ser votado com a máxima urgência é uma liminar do STF (Supremo Tribunal Federal) que suspendeu a redistribuição entre os municípios brasileiros dos recursos arrecadados com a exploração de petróleo – os royalties.
Por conta disso, a CNM encabeçou um abaixo-assinado entre gestores públicos na tentativa de reverter à situação.
Desde 2013, os gestores aguardam uma decisão definitiva do STF sobre a redistribuição dos recursos prevista na Lei 12.734/2012, suspensa por definição monocrática da Corte.
A legislação foi aprovada pelo Congresso ao final de 2012, após forte pressão dos prefeitos. As mudanças promovidas pelo Parlamento nas regras foram vetadas pela presidente da República da época, Dilma Rousseff.
Entretanto, os prefeitos não se conformaram com a decisão e, por meio de mobilizações regionais e em Brasília garantiram, em março de 2013, a derrubada do veto pelo Congresso.
No mesmo mês, no entanto, o STF concedeu liminar suspendendo os efeitos da legislação. Desde então, o movimento municipalista tem pressionado para que a Corte aprecie a matéria.
Por causa disso, as 79 prefeituras de Mato Grosso do Sul deixaram de receber R$ 326,921 milhões de um total de R$ 19,8 bilhões a que todos os municípios brasileiros têm direito em royalties da exploração do petróleo nos últimos cinco anos.
