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O ministro da Educação, Abraham Weintraub (centro), e o secretário de Educação Superior, Arnaldo Lima (esq.), na Câmara. Foto: Luís Fortes/MEC.
Guilherme Pera, do Portal MEC
Autonomia mantida, recursos adicionais e liberdade para aderir ou não. Esses foram alguns dos pontos do Future-se ressaltados pelo Ministério da Educação (MEC) na apresentação do programa para a Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados na quarta-feira, 28 de agosto.
Compareceram à comissão o ministro Abraham Weintraub e o secretário de Educação Superior, Arnaldo Lima. Ambos explicaram como o projeto pode tornar universidades e institutos federais mais eficientes.
“O Future-se não mexe na autonomia, é voluntária a adesão, aumenta os recursos quase que instantaneamente. Trata-se de salvar as federais. A situação das contas das federais é dramática”, explicou o ministro. Em média, 85% dos gastos das universidades vai para pagar pessoal.
Com adesão voluntária, o Future-se objetiva aumentar a autonomia financeira por meio do fomento à captação de recursos próprios e ao empreendedorismo. Os recursos são adicionais. Com o aporte extra de dinheiro de natureza privada, não sujeito ao teto de gastos, universidades e institutos poderão ter um montante maior destinado para a pesquisa.
Esse dinheiro não será destinado à conta única do Tesouro Nacional, como ressalta Arnaldo Lima. “A receita própria, de natureza privada, vai direto para a instituição, fora do orçamento público e não suscetível ao contingenciamento e ao teto de gastos”, ressaltou o secretário.
Assim como tem feito em diversas oportunidades, Lima explicou de onde virão os recursos. Há a previsão de um funding — recursos oriundos de várias fontes — de mais de R$ 100 bilhões.
Metade será proveniente do patrimônio da União, com imóveis que serão transferidos para a gestão do programa. “É dinheiro a mais. Imóveis da União que hoje estão parados e serão transferidos para esse fundo”, ressaltou Weintraub. O restante tem como fontes Fundos Constitucionais (R$ 33 bilhões), Leis de Incentivos Fiscais e depósitos à vista (R$ 17,7 bilhões) e recursos da Cultura (R$ 1,2 bilhão).
Serão criados fundos para a gestão do programa. Cada instituição terá o seu, como forma de facilitar a captação do recurso. Trata-se do Fundo de Autonomia Financeira. “Hoje são arrecadados R$ 1 bilhão que vai para a conta única do Tesouro Nacional e pode ser contingenciado. O Future-se permitirá que esses recursos vão diretamente para as instituições federais de ensino superior”, explica Lima.
O Fundo também tem o objetivo de dar previsibilidade ao financiamento de atividades de pesquisa, extensão, desenvolvimento, empreendedorismo e inovação, por meio do fomento a novas fontes de recursos.
Poderão ser utilizadas receitas decorrentes da prestação de serviços (estudos, pesquisas, consultorias e projetos), doações, rendimentos oriundos de investimentos realizados com ativos e quantias recebidas em decorrência das leis de incentivo fiscal, por exemplo.
O principal componente será o Fundo Soberano do Conhecimento, um fundo de investimento multimercado composto por:
- fundos de investimentos imobiliários (FII), constituído a partir da integralização de bens imobiliários da União;
- fundos de investimentos em participações (FIP), com política de investimento para potencializar o ambiente de inovação e atrair investidores estrangeiros para o país.
“Países desenvolvidos como a Noruega se basearam em fundos soberanos de receita finita, como petróleo e minério. Nós, em uma de receita infinita, que é o conhecimento de nossas universidades e institutos federais”, disse Lima.
O secretário destacou que será criado um “círculo virtuoso do investimento”, pois uma parte da riqueza retornará para o ambiente acadêmico, como uma espécie de royalties sobre o faturamento das ações bem-sucedidas.
